O plenário do Senado do Peru aprovou na quarta-feira, 21 de outubro de 2026, delegar ao governo de Keiko Fujimori o poder de legislar por 90 dias em segurança pública e prevenção do fenômeno El Niño, com 35 votos a favor, 18 contra e 6 abstenções, informou o [Canal N](https://canaln.pe/actualidad/camara-senadores-pleno-aprueba-delegacion-facultades-al-ejecutivo-27-materias-n495769). O texto aprovado tem 27 pontos: os 20 aprovados pela Câmara dos Deputados e 7 adicionados pela Comissão de Constituição. Com 59 senadores presentes, precisava de 31 votos.
A base governista, que soma 30 senadores, conseguiu a maioria com três votos do Obras e dois do Partido del Buen Gobierno, segundo a Exitosa. Juntos por el Perú e Ahora Nación votaram contra. "O que ficou claro é que não houve nenhum tipo de desnaturalização", disse o presidente do Senado, Miguel Torres, segundo a RPP.
O que o Senado do Peru está votando
O parecer delega ao Poder Executivo o poder de editar decretos legislativos por 90 dias em dois temas: segurança pública e prevenção dos efeitos do El Niño, segundo o Infobae. É a etapa final de um pedido que o governo de Keiko Fujimori apresentou em agosto com 66 pontos e 120 dias, e que a Câmara dos Deputados reduziu a 20 pontos em 6 de outubro (veja como o pedido travou no Senado).
| Etapa | Data | Conteúdo |
|---|---|---|
| Pedido do Executivo | 28 de agosto de 2026 | 66 pontos em 8 áreas, por 120 dias |
| Câmara dos Deputados | 6 de outubro de 2026 | 20 pontos em segurança e El Niño, por 90 dias (66 a favor, 35 contra, 24 abstenções segundo o Gestión) |
| Comissão de Constituição do Senado | 19 de outubro de 2026 | 27 pontos: os 20 dos Deputados mais 7 novos (7 a favor, 0 contra) |
| Plenário do Senado | 21 de outubro de 2026, a partir das 10h de Lima | Aprovado: 35 a favor, 18 contra e 6 abstenções |
Fontes: Infobae, Infobae e La República. Os números da votação na Câmara variam levemente entre veículos: o Infobae informou 34 votos contra.
Os 7 pontos que o Senado acrescentou
A Comissão de Constituição, presidida por Carlos Mesía (Fuerza Popular), ampliou o texto dos Deputados. Seis dos novos pontos são de segurança pública e um de prevenção ao El Niño, segundo a RPP. Os descritos pela imprensa são:
| Ponto acrescentado pela comissão | Área |
|---|---|
| Guarda militar dos presídios | Segurança |
| Atuação das Forças Armadas contra a insegurança | Segurança |
| Fortalecimento da Direção Nacional de Inteligência (DINI) | Segurança |
| Disposições sobre legítima defesa | Segurança |
| Vigilância após a prisão para certos crimes | Segurança |
| Simplificação de trâmites para obras de infraestrutura | El Niño (prevenção) |
Fontes: Infobae e La República. Nenhuma das notas consultadas detalha o sétimo ponto. Alguns desses temas, como a ampliação da legítima defesa, tinham sido excluídos pelos Deputados, o que explica a irritação da oposição.
A contagem de votos no Senado do Peru
O Senado tem 60 membros e o parecer precisava de 31 votos, segundo o La República. Antes da votação, a base governista somava 30 e a oposição mais dura, 25, e os senadores do Obras, bancada de Ricardo Belmont, tinham a chave. Assim estava a contagem antes do plenário:
| Bancada | Senadores | Posição anunciada |
|---|---|---|
| Fuerza Popular | 22 | A favor do parecer de 27 pontos |
| Renovación Popular | 8 | A favor |
| Obras | 5 (deduzido) | Próxima do governo: defende mais de 20 poderes, mas "não vamos ceder em tudo" (Belmont) |
| Ahora Nación, Juntos por el Perú e Partido del Buen Gobierno | 25 | Contra os 7 pontos acrescentados; alguns apoiam só os 20 dos Deputados |
O La República havia calculado que, se o Obras se unisse à oposição, o resultado seria um empate de 30 a 30. Não aconteceu: três senadores do Obras votaram a favor e um se absteve, e o Partido del Buen Gobierno se dividiu, com dois votos a favor e cinco abstenções, segundo a Exitosa.
| Bancada | A favor | Contra | Abstenção |
|---|---|---|---|
| Fuerza Popular | 22 | 0 | 0 |
| Renovación Popular | 8 | 0 | 0 |
| Obras | 3 | 0 | 1 |
| Partido del Buen Gobierno | 2 | 0 | 5 |
| Juntos por el Perú | 0 | 14 | 0 |
| Ahora Nación | 0 | 4 | 0 |
| Total | 35 | 18 | 6 |
Fontes: Exitosa e Canal N. A Exitosa explica que os 35 votos a favor incluem o da Presidência do Senado. Votaram 59 dos 60 senadores.
O que dizem a favor e contra
- Patricia Juárez (Fuerza Popular): "A segurança dos peruanos não pode esperar nem ser refém de cálculos políticos" (RPP).
- Alejandro Aguinaga (base governista): "O país exige responsabilidade" da oposição.
- Humberto Morales (Juntos por el Perú): a comissão "desnaturalizou" o que os Deputados aprovaram, e isso "antecipa como tratará o que os Deputados aprovarem nos próximos cinco anos".
- Mirtha Vásquez (Ahora Nación): anunciou voto contra e criticou a "mudança de posições" do Obras.
- Flavio Figallo (Partido del Buen Gobierno): propõe aprovar só os 20 pontos dos Deputados e tramitar o resto como projetos de lei.
O que acontece depois da votação dos poderes legislativos
O presidente da Comissão de Constituição, Carlos Mesía, rejeitou que o Senado tenha desnaturalizado o que os Deputados aprovaram: "O Senado não é uma caixa de correio; ele aprova, modifica e até rejeita", disse segundo a Exitosa. Como o Senado aprovou um texto diferente do dos Deputados, de 27 pontos, o autógrafo vai ao Executivo para promulgação com esse conteúdo: no Congresso bicameral, o Senado aprova ou modifica o que os Deputados enviam e remete o autógrafo ao presidente, segundo o portal La Cámara. O Juntos por el Perú apresentou um projeto para que os textos modificados voltem aos Deputados, mas ele segue em comissão (Panamericana). Depois de publicada a lei, o Executivo tem 90 dias para editar decretos legislativos, que o Congresso pode revisar. Antes da votação, o senador Hugo Ccahuana (Juntos por el Perú) havia anunciado uma questão de ordem para devolver o parecer à comissão, segundo o Infobae.
A urgência do governo está ligada ao El Niño. A comissão multissetorial ENFEN alerta que o El Niño costeiro pode atingir magnitude extraordinária até o início de 2027 (veja o que diz o ENFEN e quais regiões estão em risco). Em paralelo, o Executivo já aprovou uma norma que permite entregar ajuda humanitária sem esperar uma declaração de emergência e trabalha na limpeza de leitos de rios em 536 pontos críticos de Piura, Tumbes, Lambayeque e La Libertad, segundo o Infobae.
Por que importa para o governo de Keiko Fujimori
Era o primeiro grande teste da base governista no Senado criado em 2026, e chegou quando a aprovação da presidente está em queda (veja a pesquisa Ipsos que a coloca em 40%). A aprovação dos 27 pontos mostra que a Fuerza Popular e seus aliados podem impor sua agenda na câmara alta, embora tenham precisado dos votos do Obras e de parte do Partido del Buen Gobierno.
Perguntas frequentes
O que são poderes legislativos delegados?
É a autorização do Congresso para o Executivo editar decretos legislativos com força de lei sobre temas e prazo definidos. Neste caso, 90 dias em segurança pública e El Niño.
Quantos pontos tem o texto aprovado pelo Senado?
27: os 20 aprovados pela Câmara dos Deputados em 6 de outubro e 7 adicionados pela Comissão de Constituição em 19 de outubro.
Com quantos votos foi aprovado no Senado?
Com 35 votos a favor, 18 contra e 6 abstenções, em 21 de outubro de 2026. Eram necessários 31.
O que o Senado acrescentou?
Entre outros pontos, guarda militar dos presídios, atuação das Forças Armadas contra a insegurança, fortalecimento da DINI, mudanças na legítima defesa e vigilância após a prisão.
O que acontece agora?
O texto vai ao Executivo para promulgação. Depois de publicada a lei, o governo tem 90 dias para editar decretos legislativos nesses temas.
