O Fashion Act de Nova York é um projeto de lei que obrigaria as grandes marcas de roupas, calçados e bolsas a responder pelo impacto ambiental e social de sua cadeia de suprimentos. Foi apresentado pela primeira vez em janeiro de 2022 e, desde então, voltou a ser protocolado a cada período legislativo sem chegar a ser aprovado. Veja o que propõe e por que o setor o acompanha de perto.
O que é o Fashion Act de Nova York
Seu nome completo é Fashion Sustainability and Social Accountability Act, que pode ser traduzido como lei de sustentabilidade e responsabilidade social da moda. Foi apresentado pela então senadora estadual Alessandra Biaggi e pela deputada estadual Anna Kelles. A versão em vigor no Senado estadual é o projeto S4558A, e seu par na Assembleia é o A4631.
A ideia central é simples: se uma marca quer vender em Nova York, um dos mercados de moda mais importantes do mundo, precisa saber de onde vem o que vende e assumir os danos que provoca.
A quais marcas a lei da moda se aplicaria
| Critério | Detalhe |
|---|---|
| Setores | Roupas, calçados e bolsas |
| Porte | Empresas com receita global acima de 100 milhões de dólares |
| Vínculo com o estado | Que façam negócios em Nova York, tenham ou não sede lá |
| Quem fiscaliza | A Procuradoria-Geral do estado |
Por esse desenho, a lei alcançaria quase todas as grandes marcas internacionais, inclusive as de fast fashion, ainda que fabriquem na Ásia e tenham sede na Europa.
O que o Fashion Act exigiria das marcas
- Mapear a cadeia de suprimentos: identificar os fornecedores, das fábricas aos produtores de matérias-primas.
- Devida diligência: identificar, prevenir, mitigar e reparar os impactos negativos sobre os direitos humanos e o meio ambiente.
- Metas climáticas: fixar e cumprir reduções de emissões em linha com o Acordo de Paris.
- Gestão de químicos: trabalhar com os fornecedores para controlar o uso de substâncias químicas.
- Transparência: publicar essas informações na internet.
| Obrigação | Prazo a partir da entrada em vigor |
|---|---|
| Mapeamento da cadeia de suprimentos | 12 meses |
| Publicação das informações | 18 meses |
Que multas a lei da moda de Nova York prevê
Aqui as fontes não coincidem, porque o texto mudou entre as versões. As primeiras falavam em multas de até 2% da receita anual da empresa. Análises posteriores, como a da organização BSR, descrevem sanções de até 15.000 dólares por dia de descumprimento. O valor arrecadado iria para um fundo de reparação de danos ambientais e trabalhistas.
Em que ponto está o Fashion Act de Nova York
| Período | O que aconteceu |
|---|---|
| 2022 | É apresentado pela primeira vez (projetos S7428 e A8352) |
| 2023-2024 | É reapresentado (S4746 e A4333); a Assembleia encerra o período sem votá-lo |
| 2025-2026 | É reapresentado mais uma vez (S4558 e A4631) |
No fechamento deste artigo não encontramos registro de que o projeto tenha sido aprovado por alguma das duas casas. Em Nova York, um projeto que não é votado antes do fim do período legislativo precisa ser apresentado novamente.
Por que a lei da moda importa fora de Nova York
Porque funcionaria como um padrão de fato. Uma marca global não monta uma cadeia de suprimentos diferente para cada mercado: se precisar mapear fornecedores e reduzir emissões para vender em Nova York, fará isso para o mundo todo. Por isso costuma ser comparada às normas europeias de devida diligência.
Para quem compra roupas, o efeito seria indireto: mais informação pública sobre onde e como é fabricado o que se usa. Se o tema consumo interessa a você, veja nossa seção de estilo de vida e, para mais assuntos de empresas, a de negócios.
Perguntas frequentes
O Fashion Act de Nova York já é lei?
Não. É um projeto apresentado em três períodos legislativos e que não foi aprovado.
Quais empresas seriam afetadas?
As marcas de roupas, calçados e bolsas com receita global acima de 100 milhões de dólares que façam negócios em Nova York.
O que as marcas teriam de fazer?
Mapear sua cadeia de suprimentos, fixar metas de redução de emissões, controlar o uso de químicos e publicar essas informações.
Quem o propôs?
Foi apresentado em 2022 pela senadora Alessandra Biaggi e pela deputada estadual Anna Kelles.
