O plenário do Senado do México começa na terça-feira, 27 de outubro, a discutir o pacote de receitas para 2027, que prevê recursos de 10,63 trilhões de pesos e um teto de endividamento interno de 1,7 trilhão, depois que as comissões unidas de Fazenda e de Estudos Legislativos o aprovaram por 18 votos a favor e 11 contra, segundo o [El Economista](https://www.eleconomista.com.mx/economia/senadores-aprueban-comisiones-paquete-ingresos-2027-deuda-1-7-bdp-20261021-839788.html) e o [Senado](https://comunicacionsocial.senado.gob.mx/informacion/comunicados/16603-aprueban-en-comisiones-la-ley-de-ingresos-para-2027). Por lei, a Lei de Receitas da Federação (LIF) 2027 deve ser aprovada antes de 30 de outubro.
O pacote inclui a LIF e mudanças na Lei do Imposto de Renda (ISR) e na Lei Federal de Direitos. Ele já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Estes são seus números, o que muda para contribuintes e turistas e os pontos que a oposição questiona.
Os números da Lei de Receitas 2027
| Item | Valor ou premissa |
|---|---|
| Receitas totais previstas | 10,63 trilhões de pesos |
| Receitas com impostos | 6,26 trilhões (3,9% a mais em termos reais que o aprovado para 2026) |
| Receitas de financiamento | 1,48 trilhão |
| Teto da dívida interna | 1,7 trilhão de pesos |
| Teto da dívida externa | 13,5 bilhões de dólares |
| Câmbio médio estimado | 17,9 pesos por dólar |
| Preço do petróleo estimado | 61,8 dólares por barril |
| Crescimento econômico estimado | Entre 1,5% e 2,5% |
Fontes: N+ e El Economista, com base no parecer aprovado nas comissões em 21 de outubro. O presidente da Comissão de Fazenda, o senador Miguel Ángel Yunes (Morena), disse que os recursos financiarão um orçamento "da mesma magnitude".
O que muda com a Lei de Receitas 2027 para contribuintes e turistas
| Mudança | Detalhe | O que dizem os críticos |
|---|---|---|
| Taxa de não residente (turistas estrangeiros) | Sobe de 983 para 1.158 pesos em 2027 | Pode afetar o turismo; o arrecadado não iria para a promoção turística, mas para as Forças Armadas |
| Perdão de multas e encargos | Perdão de 100% de multas, encargos e custos de cobrança de dívidas fiscais, sem teto de receita | A proposta original tinha limite de 300 milhões de pesos e excluía grandes contribuintes; uma emenda do Morena na Câmara o eliminou |
| Deduções e prejuízos fiscais (ISR) | São limitados, sem ser eliminados, para prevenir evasão e elisão | "Aperta quem cumpre", segundo a oposição |
| Trâmites na Cofepris | Sobem as taxas por trâmites sanitários | Afetaria quem se atende no setor privado de saúde |
Fontes: El Economista e Vanguardia. Citações traduzidas do espanhol. A senadora do PRI Carolina Viggiano resumiu a crítica da oposição: o pacote "aperta quem cumpre, perdoa quem deve e se endivida para pagar juros". Yunes respondeu que o ISR não elimina deduções nem prejuízos, mas "apenas os limita" para fortalecer o controle.
A dívida, centro do debate da Lei de Receitas
O endividamento foi o ponto mais discutido nas comissões. O senador Ricardo Anaya (PAN) afirmou que, dos 1,7 trilhão de pesos de dívida nova, "o próprio documento" reconhece que 1,6 trilhão irá para juros da dívida anterior, e que o saldo histórico da dívida passará de 55% do PIB (El Economista). O Morena defendeu o financiamento como impulso à infraestrutura, à conectividade e à energia (N+).
| Posição | Argumento principal |
|---|---|
| Morena e aliados | O pacote fortalece as finanças públicas, aumenta a arrecadação sem subir alíquotas e facilita o cumprimento das pequenas empresas |
| PAN | A dívida nova vai quase toda para juros; um nível de 60% do PIB colocaria em risco o grau de investimento |
| PRI | Castiga os contribuintes cumpridores e perdoa os devedores |
| Movimiento Ciudadano | Falta uma reforma fiscal progressiva que cobre mais de quem ganha mais |
Fontes: El Economista, El Universal e N+. Os alertas sobre o grau de investimento são a posição do senador Anaya, não uma projeção oficial. A nota do México já foi rebaixada neste ano por uma agência (veja HR Ratings rebaixa a nota do México), e a dívida da região é comparada em nosso ranking de dívida pública na América Latina.
O calendário do pacote econômico 2027
| Etapa | Data |
|---|---|
| Aprovação nas comissões do Senado | 21 de outubro de 2026 (18 votos a 11) |
| Primeira leitura no plenário | Dispensada; o debate começa na terça-feira, 27 de outubro |
| Prazo para aprovar a Lei de Receitas | Antes de 30 de outubro |
| Prazo para aprovar o Orçamento de Despesas (só a Câmara dos Deputados) | Até 15 de novembro |
Fontes: El Universal, El Economista e o artigo 74 da Constituição. O Morena e seus aliados têm maioria nas duas casas, por isso se espera que o pacote seja aprovado sem grandes mudanças. A premissa de um dólar a 17,9 pesos pode ser comparada com o câmbio atual em por que o peso mexicano cai, e o crescimento estimado com os últimos dados do Inegi em a economia do México em agosto.
Perguntas frequentes
Quanto dinheiro prevê a Lei de Receitas 2027?
10,63 trilhões de pesos, dos quais 6,26 trilhões viriam de impostos.
Quanta dívida autoriza?
Até 1,7 trilhão de pesos de dívida interna e 13,5 bilhões de dólares de dívida externa.
Quanto pagarão os turistas estrangeiros?
A taxa de não residente sobe de 983 para 1.158 pesos em 2027.
Quando o Senado vota?
O plenário começa a discutir na terça-feira, 27 de outubro; a Lei de Receitas deve ser aprovada antes de 30 de outubro.
Que câmbio o pacote supõe?
Uma média de 17,9 pesos por dólar e petróleo a 61,8 dólares por barril.
