Um juiz federal ordenou que o Texas instale ar-condicionado em todas as suas prisões até 31 de dezembro de 2029, e o estado já recorreu da decisão. A sentença, de 22 de setembro de 2026, conclui que o calor extremo dentro das prisões viola a proibição constitucional de punições cruéis e incomuns. Este é o estado do caso e os números que o explicam.
O que o juiz ordenou sobre as prisões do Texas sem ar-condicionado
O juiz federal Robert Pitman determinou que o Departamento de Justiça Criminal do Texas (TDCJ, na sigla em inglês) crie e execute imediatamente um plano para climatizar todas as suas unidades. Segundo informou o The Texas Tribune, a instalação deve estar concluída até 31 de dezembro de 2029.
| Ponto da decisão | Detalhe |
|---|---|
| Data | 22 de setembro de 2026 |
| Juiz | Robert Pitman, justiça federal |
| Prazo final | 31 de dezembro de 2029 |
| Fundamento | O calor extremo é uma punição cruel e incomum |
| Relatórios de andamento | A cada seis meses; o primeiro, até 22 de março de 2027 |
Quantas pessoas vivem em prisões do Texas sem ar-condicionado
O Texas tem o maior sistema prisional estadual dos Estados Unidos. O TDCJ administra 86 prisões, e a maior parte de sua população vive sem climatização.
| Dado | Número |
|---|---|
| Prisões estaduais administradas pelo TDCJ | 86 |
| Pessoas em unidades sem ar-condicionado, no início do verão de 2026 | Cerca de 88.700 |
| Leitos com ar-condicionado, segundo o TDCJ | Mais de 53.000 |
| Parte da população com leito climatizado, segundo a decisão | Em torno de 37% |
Os números variam um pouco conforme quem os calcula e com qual base, mas coincidem no essencial: cerca de duas em cada três pessoas presas no Texas passam o verão sem ar-condicionado, em um estado onde as temperaturas de verão podem passar de 38 graus.
Quanto custaria climatizar as prisões do Texas
O próprio TDCJ disse que pretende climatizar todas as prisões, mas nunca fixou um prazo. Estima que o projeto custaria cerca de 1,5 bilhão de dólares. Seu pedido de orçamento inclui 289 milhões para esse fim, valor muito inferior ao que o órgão disse ao juiz que poderia comprometer, segundo a cobertura da KUT, a rádio pública de Austin.
Como o caso das prisões sem ar-condicionado chegou até aqui
| Ano | O que aconteceu |
|---|---|
| 2024 | Uma coalizão de organizações processa o TDCJ e o acusa de ignorar, e até ocultar, mortes relacionadas ao calor |
| 2025 | O juiz Pitman declara que o calor excessivo é provavelmente uma punição inconstitucional, mas não ordena medidas imediatas e marca um julgamento |
| 2026 | Após um julgamento de duas semanas em Austin, o juiz ordena climatizar todas as prisões até o fim de 2029 |
| Outubro de 2026 | O Texas recorre ao Tribunal de Apelações do Quinto Circuito |
O que acontece agora com a decisão sobre o ar-condicionado
Os advogados do estado recorreram ao Quinto Circuito, um tribunal de maioria conservadora, e pediram ao juiz Pitman que suspenda a ordem enquanto o recurso é julgado, de acordo com o The Texas Tribune. No fechamento deste artigo não se conhecia uma decisão sobre essa suspensão.
Enquanto isso, a ordem continua valendo: o TDCJ deve apresentar seu plano e relatar o andamento a cada seis meses.
No Vivarae News acompanhamos temas de atualidade com dados e fontes à vista. Se você se interessa por como o registro das notícias é preservado na internet, leia nosso guia sobre o que é a Wayback Machine.
Perguntas frequentes
As prisões do Texas têm ar-condicionado?
Apenas em parte. O TDCJ informa mais de 53.000 leitos climatizados, mas cerca de 88.700 pessoas viviam em unidades sem ar-condicionado no início do verão de 2026.
Que prazo o juiz deu?
Todas as unidades devem ter ar-condicionado até 31 de dezembro de 2029.
Por que o juiz considera o calor inconstitucional?
Porque concluiu que as altas temperaturas violam a proteção da Constituição dos Estados Unidos contra punições cruéis e incomuns.
O Texas vai cumprir a ordem?
O estado recorreu e pediu a suspensão da ordem. Até que um tribunal diga o contrário, a ordem está em vigor.
