O juiz federal Marcelo Martínez De Giorgi encerrou na sexta-feira, 23 de outubro de 2026, o caso $LIBRA em relação ao presidente argentino Javier Milei, à sua irmã e secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e a outros nove acusados, ao concluir que os fatos investigados "não se enquadram em uma figura legal", segundo a decisão citada pelo [Infobae](https://www.infobae.com/judiciales/2026/10/23/la-justicia-sobreseyo-al-presidente-javier-milei-y-a-su-hermana-karina-en-la-causa-libra/). O juiz seguiu o pedido do promotor Eduardo Taiano e mandou arquivar o processo.
A causa investigava a promoção que Milei fez no X da criptomoeda $LIBRA em 14 de fevereiro de 2025 e seu posterior colapso. Nenhum acusado foi chamado a depor como investigado. Estes são os fundamentos, quem foi beneficiado e quais recursos seguem abertos.
O que o juiz decidiu no caso $LIBRA
Martínez De Giorgi ditou o "sobreseimiento", figura que encerra o processo, com base no artigo 336, inciso 3º, do Código Processual Penal da Nação, aplicado quando o fato investigado não constitui crime, segundo o Ámbito. O juiz afirmou que o pedido do promotor estava fundamentado e que, após a exclusão dos investidores aceitos como assistentes de acusação, não havia acusação autônoma que justificasse continuar (Infobae).
Quem foi beneficiado pela decisão
| Pessoa | Papel segundo a investigação |
|---|---|
| Javier Milei | Presidente da Argentina; publicou a mensagem sobre a $LIBRA |
| Karina Milei | Secretária-geral da Presidência |
| Hayden Davis | Empresário americano, criador da criptomoeda |
| Mauricio Novelli | Trader e empresário próximo do presidente |
| Manuel Terrones Godoy | Trader, sócio de Novelli |
| Sergio Daniel Morales | Trader |
| Julian Peh (Chyi Haur Peh) | Acusado na causa |
| María Alicia Rafaele | Acusada na causa |
| María Pía Novelli | Acusada na causa |
| Camilo Rodríguez Blanco | Acusado na causa |
| Orlando Mellino | Acusado na causa |
Fontes: Infobae e Ámbito. Os papéis são os descritos por esses veículos; para vários acusados eles não detalham a participação.
Cronologia do caso $LIBRA
| Data | Fato |
|---|---|
| Julho de 2024 | Hayden Davis e Bartosz Lipinski entram na Casa Rosada com autorização ligada a Karina Milei, segundo a decisão |
| 14 de fevereiro de 2025 | Milei publica no X uma mensagem apresentando o projeto Viva la Libertad; a $LIBRA dispara e despenca horas depois |
| 2025-2026 | Buscas, perícias em celulares e rastreamento de carteiras na rede Solana |
| Setembro de 2026 | Um tribunal federal de Nova York rejeita uma ação civil contra a Kelsier Labs e outros ligados ao token |
| Antes da decisão | Os investidores assistentes de acusação são excluídos e o promotor Taiano pede o arquivamento |
| 23 de outubro de 2026 | O juiz Martínez De Giorgi beneficia os 11 acusados e arquiva o processo |
Fontes: Infobae e Ámbito. Segundo a denúncia, o token passou de cerca de um centavo de dólar a quase cinco dólares antes de cair; carteiras ligadas aos promotores teriam retirado cerca de US$ 100 milhões e mais de 40.000 compradores tiveram perdas. A investigação pediu o congelamento de 44.593.888 USDC em um endereço que recebeu fundos de carteiras rotuladas "LIBRA: TEAM WALLET" (Ámbito).
Os argumentos da decisão
| Crime analisado | Acusados | Conclusão da decisão |
|---|---|---|
| Estelionato | Todos | Não se identificou um engano concreto que levasse a comprar |
| Abuso de autoridade | Javier Milei | A publicação não foi um ato oficial |
| Negociações incompatíveis com a função pública | Javier Milei | Não houve contrato nem operação estatal |
| Tráfico de influência | Karina Milei | Não se provou que recebesse dinheiro ou vantagens |
Por que não houve estelionato
O juiz concordou com a Promotoria em que a sequência de promoção, alta e queda não basta para configurar estelionato. Para isso seria preciso comprovar "uma manobra enganosa concreta, um erro induzido nos compradores e um prejuízo patrimonial causado diretamente por esse engano", e a investigação não identificou "uma afirmação falsa específica" que levasse a comprar (Infobae). "A notoriedade de quem promove um ativo (...) não equivale, por si só, a um ardil fraudulento", acrescenta a decisão citada pelo Ámbito.
Por que não houve abuso de autoridade
A decisão descartou o abuso de autoridade e as negociações incompatíveis porque não se provou que a divulgação da $LIBRA fosse um ato oficial nem que houvesse "uma resolução, uma ordem administrativa ou uma intervenção estatal" ligada ao projeto. Levou em conta um parecer do Escritório Anticorrupção segundo o qual a publicação foi feita de uma conta pessoal, sem recursos públicos (Infobae).
Por que se descartou o tráfico de influência de Karina Milei
As perícias no celular de Mauricio Novelli encontraram uma proposta de acordo sem assinaturas e uma nota no aplicativo de notas do aparelho que mencionava um "acordo final" com uma pessoa identificada como "H", que seria Davis, e pagamentos aos irmãos Milei. O juiz concluiu que não foi possível comprovar que a nota tenha sido enviada a terceiros ou aceita, e que um documento sem assinaturas não tem valor documental. O único registro direto sobre Karina Milei, a autorização de entrada de Davis na Casa Rosada, "não demonstra por si só" um acordo ilícito (Infobae).
As reações
Milei comemorou a decisão: "A Justiça voltou a pôr as coisas no lugar e ficou exposta a tremenda operação política e midiática", disse em mensagem divulgada pelo governo, e em outra declaração citada pelo Ámbito afirmou que "tentaram um golpe de Estado e não conseguiram". Veículos como o Urgente24 lembraram que em julho o governo nomeou como juíza federal a esposa de Martínez De Giorgi. A decisão não se refere a esse ponto.
O que pode acontecer agora com o caso $LIBRA
O promotor pediu o arquivamento, por isso não se espera que recorra. Os investidores excluídos como assistentes de acusação têm recursos pendentes na Câmara Federal de Cassação Penal, segundo o Infobae; se a Cassação lhes devolver esse papel, poderiam contestar a decisão. Por ora, o processo está arquivado. O caso pode pesar na campanha: veja as eleições presidenciais de 2027 e o perfil de Javier Milei.
Perguntas frequentes
O que é o caso $LIBRA?
O processo pela promoção que Javier Milei fez no X da criptomoeda $LIBRA em 14 de fevereiro de 2025 e seu colapso, que deixou perdas a milhares de compradores.
Quem encerrou o processo contra Milei?
O juiz federal Marcelo Martínez De Giorgi, em 23 de outubro de 2026, a pedido do promotor Eduardo Taiano.
O que significa a decisão?
Que o juiz encerrou o processo em relação aos acusados por considerar que os fatos não constituem crime. É definitiva, salvo se um recurso prosperar.
Os Milei foram interrogados?
Não. Nenhum dos 11 acusados foi chamado a depor como investigado.
É possível recorrer?
O promotor não deve recorrer, porque pediu o arquivamento. Os investidores excluídos têm recursos pendentes na Câmara Federal de Cassação.
